Corte decidiu que monitoramento é ilegal e não se enquadra nas leis.
Polícia alemã utiliza espionagem em PCs de suspeitos de terrorismo.
Um tribunal alemão decidiu banir o uso de softwares de espionagem pela polícia para monitorar o uso de computadores por suspeitos de terrorismo. A decisão é um golpe contra tentativas do governo de ampliar as capacidades de vigilância dos serviços de segurança.
A Corte Federal de Justiça, a instância de apelação mais alta da Alemanha, decidiu que o monitoramento clandestino de computadores é ilegal e não se enquadra nas leis alemãs de escuta, mas é assunto para normas que regulam buscas governamentais a residências.
Quando buscas em casas são realizadas, os suspeitos têm o direito de apelar contra a abrangência e intensidade da varredura e podem ter um advogado presente durante a ação policial, informou o tribunal.
A decisão de 11 páginas descreve como policiais que investigam suspeitos de terrorismo e outros crimes podem querer invadir computadores deles usando um programa que é secretamente instalado e que copia e transfere dados aos investigadores para análise.
O Ministro do Interior, Wolfgang Schaeuble, que fortemente apóia o uso de "buscas on-line", manifestou decepção com a decisão e pediu para os parlamentares do país aprovarem rapidamente legislação que torne técnicas de espionagem de computadores legais quando utilizadas pela polícia.
"É fundamental que policiais tenham a possibilidade de conduzirem buscas on-line secretas dentro dos limites da lei", informou o ministro em comunicado.
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